Fonte: Escrever Gay
O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar em Parlamento, na próxima semana, um novo projeto lei que visa despatologizar a transexualidade e reconhecer a autodeterminação do género. A proposta fará com que a transexualidade seja retirada da lista de doenças mentais, eliminando a obrigatoriedade do diagnóstico de disforia de género para a transição. Na notícia avançada pelo Expresso, o BE afirma que esta é uma “definitiva despatologização da diversidade de género, sendo para isso essencial que nenhuma pessoa poderá ser obrigada a submeter-se a qualquer tratamento farmacológico, procedimento médico ou exame psicológico que limita a sua autodeterminação de género”.
Mudanças relativamente à lei de identidade de género
A lei de identidade de género (Lei nº 7/2011), aprovada em 2011, foi considerada uma das mais avançadas aquando da sua aprovação; no entanto, várias pessoas transexuais e organizações LGBT manifestaram-se contra a demora e inação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Atualmente é imposta a obrigatoriedade de frequentar consultas com equipas de médicos e psicólogos para obter o diagnóstico de perturbação de identidade de género. Para os bloquistas são necessárias alterações da lei, para que a decisão sobre a identidade das pessoas transexuais e de diversos géneros não dependa de terceiros, mas da vontade das pessoas transexuais ou transgénero.
A proposta de lei visa dispensar os atos médicos nestas matérias, que vai em linha com as recomendações da versão preliminar do manual Classificação Internacional de Doenças (CID II) da Organização Mundial de Saúde (OMS), a ser publicado em 2017. Pretende ainda que estas matérias passem a ser condições de saúde sexual ao invés de serem diagnóstico de saúde mental.
Na proposta do BE, para o caso de pessoas que pretendam efetuar a transição de sexo, continua a assegurar “o acesso a intervenções cirúrgicas e/ou a tratamentos farmacológicos destinados a fazer corresponder o corpo com a identidade de género com a qual a pessoa se identifica”. Para estas pessoas, o projeto continua a assegurar no SNS ou nos privados, através de cheques-cirurgia. Assegura também a isenção de emolumentos – que atualmente estão cifrados em 200 euros - nas conservatórias para mudar o nome e o sexo.
Autodeterminação de género antes dos 18 anos e para todos os residentes em Portugal
A proposta, se aceite, irá dar o direito à autodeterminação de género a partir dos 16 anos para qualquer pessoa, visto que esta é a idade legal para contrair matrimónio e assumir responsabilidades fiscais e criminais. Nos casos em que os tutores dos menores de idade discordem das intenções destes, deverão intentar uma ação judicial junto dos tribunais para que este órgão de soberania decida.
O novo projeto de lei pretende abranger todos os cidadãos residentes em Portugal e se aprovado deixará de existir menção ao género no documento de identificação. É a segunda proposta feita pelo Bloco de Esquerda, juntando-se ao tema da identidade de género no cartão de cidadão, que tem estado em amplo destaque esta semana na imprensa.
Recorde-se ainda que desde a aprovação da lei de identidade de género em Portugal mais de 200 pessoas mudaram de nome e de género.